Termos e Condições

Ao proceder a uma encomenda o utilizador:

Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições;
Declara que têm, pelo menos, dezoito (18) anos de idade ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que têm possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;
Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.


Descrição dos artigos:

Todos os artigos apresentados no site são descritos da forma mais rigorosa possível;
As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas como "sugestão de apresentação" e o artigo recebido pelo utilizador pode não corresponder exatamente em aparência á imagem, dimensões ou cores visualizados desse mesmo artigo, por isso é recomendado que consulte a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível, em caso de dúvida é favor contatar os nossos serviços.
Devido ao tipo de telemóvel / computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais e dos produtos.
Não poderemos ser responsáveis por tais diferenças referidas nos pontos anteriores;


Preços:

Todos os preços são apresentados em Euros;

A taxa de câmbio utilizada pela empresa fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada no momento da compra;
O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA em vigor em Portugal;
Reservamo-nos no direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio;
Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.


Indisponibilidade de stock:

Reservamo-nos no direito de informar o utilizador, durante as 72 horas úteis após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado;

Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do utilizador. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados.


Garantia:

Os artigos comercializados na Contraste Vaping® estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Baterias, garantia de 6 meses;

Equipamentos eletrónicos, garantia de 2 anos;

Atomizadores, devido a serem um acessório de elevado desgaste (consumível) estão afetos com um período de garantia de 7 dias, pelo que recomendamos que estes acessórios sejam testados aquando da receção do mesmo;

Resistências, cartuchos e pods, não se encontram cobertos por qualquer tipo de garantia após retirados da embalagem.

A garantia não cobre defeitos resultantes da má utilização dos equipamentos.
O prazo legal máximo para a reparação/substituição de um equipamento, são 30 dias.



Devoluções:

A Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Apesar de serem aceites devoluções nos primeiros 14 dias, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios;
Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo;
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução.

Para efetuar um pedido de Devolução Clique Aqui



Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:


1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt


2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt


3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com


4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt


5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt


6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com


7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt


8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt


Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt



Empresa:

Contraste Vaping® é uma Marca Nacional Registada, propriedade da Empresa Ângelo Peixe Unipessoal Lda, com Sede na Rua das Caravelas Nº 6 - 7º B - 2910-706 Setúbal, NIPC 515705381, geral@contrastevaping.com.